TST - AIRR - 760240/2001


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. REQUISITOS. FATOS E PROVAS. A discussão que remete à reanálise do conjunto fático-probatório dos autos atrai as Súmulas nºs 126 e 296, I, desta Corte Superior como óbices ao trânsito da revista. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 760240/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, anistia, lei nº 8.878/94.

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