TST - AIRR - 646/2005-041-03-40


10/ago/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPREITADA MATÉRIA FÁTICA. A reclamada sustenta que não se aplica a Súmula nº 331, IV, do TST, sob o argumento de que a hipótese é de contrato de empreitada para realização de obra com prazo certo de execução. O Regional, no entanto, é taxativo ao consignar que A hipótese não retrata aquela prevista na Orientação Jurisprudencial nº 191, do c. TST e que a reclamante prestou serviços em prol da ora recorrente, mediante contratação por empresa interposta, sendo que o contrário celebrado entre as reclamadas (fls. 71/79), de modo algum reflete a hipótese de dona da obra (fls. 91). O quadro fático que o Regional mostra, portanto, somente pode ser desconstituído mediante o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 646/2005-041-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária alegação de existência de contrato de empreitada matéria, a reclamada sustenta que.

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