TST - ED-AIRR - 26487/1992-014-09-40


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARTIGO 897-A DA CLT. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, merecem acolhimento os embargos de declaração com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando os argumentos apresentados não se mostram aptos a ensejar a reforma do r. despacho denegatório.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 26487/1992-014-09-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, artigo 897-a da clt, constatado equívoco no exame.

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