TST - AIRR - 1144/2001-007-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando os arestos apresentados no recurso de revista são inespecíficos. Incidência do óbice da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1144/2001-007-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, regime compensatório, divergência jurisprudencial.

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