TST - AIRR - 1236/2002-071-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO REGIONAL QUE RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. Decisão Regional que reconhece vínculo de emprego e determina o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam apreciados os demais pedidos da inicial, não exaure a prestação jurisdicional na instância ordinária, não admitindo ataque imediato por meio de Recurso de Revista. Incidência da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1236/2002-071-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão interlocutória, decisão regional que reconhece vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›