TST - AIRR - 1261/2003-012-10-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO. Nos termos da OJ nº 140 da SBDI-I do TST, ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima, referente a centavos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1261/2003-012-10-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, recolhimento de custas, deserção.

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