TST - AIRR - 1220/2004-009-10-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. SÚMULA 191 DO C. TST. A conformidade da decisão impugnada com a atual e iterativa jurisprudência deste C. Tribunal, consubstanciada na Súmula nº 191 inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT do C. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1220/2004-009-10-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, incidência.

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