TST - AIRR - 1390/2003-074-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. REEXAME DE FATOS E VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a análise da questão demandar reexame de fatos e valoração da prova, vedados nesta esfera processual. Não preenchidos os pressupostos do art. 896 da CLT. Óbice da Súmula nº 126 do C. TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1390/2003-074-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, férias, pagamento em dobro.

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