TST - AIRR - 1438/2002-017-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. A v. decisão recorrida não merece reforma, porque em consonância com a Súmula 368, I, do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1438/2002-017-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, competência da justiça do trabalho, execução de contribuições previdenciárias.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›