TST - AIRR - 1442/2003-251-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DESPROVIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não há como ser provido o agravo de instrumento, sob a alegação de violação de dispositivos de lei, quando se busca um reexame de fatos e provas, objetivando a reforma da decisão regional que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes, haja vista que essa pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1442/2003-251-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, fraude na contratação.

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