TST - AIRR - 166/2004-089-09-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DESPROVIMENTO. Estando a v. decisão recorrida em conformidade com iterativa, notória e atual jurisprudência desta c. Corte Superior Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI, não há como ser provido o agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 166/2004-089-09-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, desprovimento.

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