TST - AIRR - 2627/1997-461-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo constitucional. Aplicação do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2627/1997-461-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, impugnação aos cálculos de liquidação.

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