TST - AIRR - 2667/1995-017-02-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. JUÍZO COMPETENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não apontada violação literal de dispositivo da Constituição Federal nas razões de recurso de revista, somente indicando nas razões de agravo de instrumento, quando preclusa a argüição. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2667/1995-017-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, massa falida.

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