TST - AIRR - 296/2005-035-03-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ATIVIDADE EXTERNA. COMPENSAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. INTERVALO INTRAJORNADA SONEGADO. REFLEXOS NOS RSR. NÃO-PROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses ou contrariedade a súmula desta C. Corte. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 296/2005-035-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas extras e reflexos, atividade externa.

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