TST - AIRR - 497/2003-662-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. O recurso de revista investe contra pressuposto fático consagrado pelo Eg. TRT, que registra estar comprovado o preenchimento dos requisitos elencados no art. 3º da CLT. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 497/2003-662-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, recurso de revista.

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