TST - AIRR - 572/1996-094-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando a executada não direciona seu inconformismo de forma a atacar o fundamento que ensejou a decisão do v. acórdão recorrido. Não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 572/1996-094-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, recurso de revista desfundamentado.

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