TST - AIRR - 572/2004-332-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 572/2004-332-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, devolução de descontos, matéria fática.

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