TST - AIRR - 8875/2002-900-17-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8875/2002-900-17-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, estipulação contratual, seguro de vida.

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