TST - AIRR - 952/2002-202-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses, e quando a matéria discutida é de cunho fático-probatório. Incidência da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 952/2002-202-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, matéria fática.

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