TST - AIRR - 325/2003-021-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVA - ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. O Regional baseou sua decisão na prova produzida, concluindo pela não-caracterização do vínculo de emprego. Para que se decidisse de forma diversa, far-se-ia necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, a teor da regra inscrita na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 325/2003-021-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, reexame de prova.

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