TST - ED-ED-RR - 2726/1994-084-15-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. ARTIGO 897-A DA CLT. Embargos providos para que, afastada a intempestividade dos primeiros Embargos interpostos, passe a se conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelo Sindicato, porquanto demonstrada a existência de erro material no v. acórdão embargado, condição que restou reiterada pela Reclamada, ora Embargada, mediante manifestação firmada nos autos. Hipótese prevista nos arts. 897-A, e parágrafo único, da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 2726/1994-084-15-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, provimento, erro material.

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