TST - ED-ED-RR - 91103/2003-900-04-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicionall anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração providos tão-somente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 91103/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, com os embargos de.

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