TST - AIRR - 178/2004-009-01-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO RECONHECIDA. O Eg. Regional emitiu entendimento no sentido de que, provada a identidade de funções, e não provados os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação pretendida, cabe a condenação nas diferenças respectivas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 178/2004-009-01-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, equiparação salarial.

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