TST - AIRR - 2404/2002-035-12-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. A única divergência colacionada na Revista não atende ao disposto na alínea b, do art. 896, da CLT, pois os Autores pleiteiam a participação nos lucros, com base na interpretação do Acordo Coletivo de Trabalho juntado com a inicial, ao passo que a citada jurisprudência interpreta Acordo Coletivo diverso. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2404/2002-035-12-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, participação nos lucros, norma coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›