TST - AIRR - 38/2002-077-03-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. Não viabiliza o apelo os arestos trazidos a confronto, pois se apresentam inespecíficos, por não tratarem de situação idêntica a dos autos, atraindo a incidência das Súmulas 23 e 296, I, desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38/2002-077-03-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justa causa, divergência jurisprudencial inespecífica.

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