TST - AIRR - 850/2003-023-04-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPEGATÍCIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DESTA CORTE. A prova produzida norteou a Corte a quo, conduzindo-a à confirmação da Decisão originária que declarou a existência do vínculo empregatício entre Reclamante e Reclamadas, não havendo que se falar em vulneração das normas insertas nos artigos 2º e 3º, da CLT, máxime em atenção ao princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, insculpido no art. 131, do Código de Processo Civil, através do qual o julgador é soberano na valoração dos elementos probatórios. Ademais, para se alcançar conclusão diversa daquela lançada no decisum recorrido, ter-se-ia que revolver toda a prova apresentada, adentrando, desta forma, numa seara já não mais possível em sede extraordinária, por aplicação do entendimento contido na Súmula n. 126, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 850/2003-023-04-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reconhecimento de vínculo empegatício, incidência da súmula 126, desta corte.

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