TST - AIRR - 784050/2001


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 784050/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, negativa de prestação jurisdicional.

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