TST - RR - 227/2003-004-01-00


10/ago/2006

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NÃO CONFIRMADA. Se os termos do acórdão regional não permitem a confirmação de que a concepção foi contemporânea à persistência do pacto laboral, impossível cogitar-se de violação do art. 10, II, b, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 227/2003-004-01-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos gestante, estabilidade provisória, gravidez não confirmada.

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