TST - RR - 2111/2001-053-02-00


10/ago/2006

QUITAÇÃO. A pretensão encontra óbice na Súmula 297 do TST, tendo em vista que o TRT não apreciou a presente demanda sob o prisma da transação. Consta na decisão regional apenas discussão sobre as horas extras e a época própria da correção monetária. A parte também não se valeu dos competentes embargos declaratórios para provocar o julgador regional a se pronunciar sobre a transação. Recurso não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Da leitura do acórdão regional verifica-se claramente que aquela Corte Trabalhista negou a aplicação à OJ 124 da SDI-I do TST (atualmente Súmula 381 do TST), a qual, restou contrariada. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2111/2001-053-02-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos quitação, a pretensão encontra óbice.

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