TST - ED-RR - 248/2002-702-04-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 248/2002-702-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos rejeitados por conta.

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