TST - RR - 375/2004-008-12-00


10/ago/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. I - Aplicação da Súmula 381, verbis: CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 - O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998). II Recurso provido. GERENTE BANCÁRIO. ARTIGOS 224, § 2º, E 62, II, DA CLT. SÚMULA 287/TST. I - Indiferentemente à polêmica de ser desnecessário amplos poderes de mando e gestão para fins de aplicação do artigo 62, II, da CLT, a verdade é que o Regional consignou expressamente que, no período de 29/4/1999 a 1°/5/2002, aí incluído o labor em Ipumirim, o autor substituiu, em algumas ocasiões (fls. 410), o gerente da agência, mas não o gerente geral, como alegado pelo réu. Dessa forma, para acolher a tese do banco de que o recorrido era efetivamente um gerente geral seria inevitável o revolvimento de fatos e provas, sabidamente refratário ao âmbito de cognição desta Corte, nos termos da Súmula 126/TST. II - A decisão recorrida, tal como proferida às fls. 570/571, encontra ressonância na Súmula 287/TST, que preconiza o entendimento de que a jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT. Incide a Súmula 333/TST, a afastar as violações invocadas. III Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 375/2004-008-12-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos correção monetária, época própria, aplicação da súmula 381,.

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