TST - RR - 484/2003-015-04-00


10/ago/2006

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. Não se pode aplicar, por analogia, as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, aquelas relativas às de telefonista. Dessa forma, as atividades da reclamante não pertencem àquelas arroladas no anexo 13 da NR- 15 da Portaria nº 3.214/78. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Trabalho, a classificação do trabalho de telefonista, exercido pela reclamante como atividade insalubre, não encontra amparo legal. Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 484/2003-015-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso da reclamada, adicional de insalubridade, telefonista.

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