TST - AIRR - 746086/2001


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REENQUADRAMENTO. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO-PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Colegiado Regional, interpretando o título executivo judicial, julgou ali imposta limitação temporal à ordem de reenquadramento do obreiro.

Tribunal TST
Processo AIRR - 746086/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, reenquadramento.

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