TST - AIRR - 1920/2004-005-17-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. O recurso de revista pretende ressuscitar o prazo do recurso ordinário que não fora conhecido por intempestivo, porém, em vão, pois a tal não se presta o recurso especial e extraordinário. Considerando o caráter peremptório e fatal do prazo recursal, restou intempestivo o recurso. Quanto aos temas do recurso em si, por não terem sido prequestionados, incide a Súmula 297. Nego provimento. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1920/2004-005-17-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intempestividade do recurso ordinário.

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