TST - AIRR - 2/2005-088-03-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E FUNÇÃO DE GERÊNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Flagrante o mero inconformismo da parte, ressumando de suas razões recursais, tão-somente o desejo de conduzir o recurso ao revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado a esta Superior Instância, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. A decisão não viola os artigos 457 da CLT e 7º, XIII e XVI, da Constituição. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2/2005-088-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras e função de gerência.

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