TST - AIRR - 379/2005-011-10-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. VOIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I , DO CPC. A decisão, ao contrário do que afirma o recorrente, louvou-se na prova oral, mormente, no depoimento do próprio demandante, para concluir pela inexistência de desvio de função. Para concluir de modo diverso seria necessário revolver o contexto fático-probatório, mas existe o óbice inarredável da Súmula 126. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 379/2005-011-10-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

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