TST - AIRR - 526/2004-005-15-41


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. O laudo técnico concluiu que não houve o necessário nexo de causalidade entre a atividade exercida pelo demandante e a doença que o acometeu. Ademais, trata-se de doença degenerativa que, nos termos do artigo 20, § 1º, da Lei nº 8.213/91, não configura doença profissional. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 526/2004-005-15-41
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória decorrente de doença profissional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›