TST - ED-RR - 642411/2000


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ART. 897-A DA CLT. Demonstrada a existência de contradição no julgado quanto ao tema sucessão trabalhista de empresas responsabilidade - delimitação , acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição existente no acórdão embargado, com alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 642411/2000
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, art.

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