TST - AIRR - 80528/2003-900-01-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE 1% POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. TRANSAÇÃO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80528/2003-900-01-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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