TST - AIRR - 1511/2004-010-18-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GUELTAS. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Inviável o curso da revista, por divergência jurisprudencial, na medida em que o aresto paradigma trazido à colação apresenta-se inespecífico para o cotejo de teses, porquanto parte de premissas fático-probatórias diversas daquelas lançadas no acórdão recorrido, o qual não reconheceu como comprovado o repasse de gueltas, mas o pagamento a título de comissões, pelo empregador. Incidência da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1511/2004-010-18-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gueltas.

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