TST - AIRR - 60/2004-004-07-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Saliente-se, quanto à prefacial eriçada, que o conhecimento do recurso de revista, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Seção de Dissídios Individuais do TST, somente é admitido por violação aos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60/2004-004-07-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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