TST - AIRR - 6890/2001-001-12-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, e foram observados os limites legais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6890/2001-001-12-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação, gratificação semestral na base de cálculo das horas extras.

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