TST - AIRR - 728/2001-042-01-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. 1. A ausência de prequestionamento acerca do teor da Súmula nº 55 do TST torna inviável a aferição de eventual contrariedade ao citado verbete sumular. 2. Não tendo o acórdão recorrido, com lastro no conjunto fático-probatório, reconhecido fraude na contratação da obreira, resta inviável o reconhecimento da violação à literalidade do artigo 9º da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 728/2001-042-01-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, enquadramento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›