TST - ED-RR - 592493/1999


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que os embargos de declaração, traduzindo o inconformismo da parte com o não-conhecimento da revista manejada quanto a um dos temas nela versados, busca nova apreciação da matéria, a pretexto de omissão, para o que se mostra inábil a via eleita. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 592493/1999
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, multa de embargos de declaração, omissão.

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