TST - RR - 1407/2004-660-09-00


10/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ARTIGO 318 DA CLT. Nos termos do que prevê o artigo 318 da CLT, a jornada de trabalho do professor deve compreender quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, sendo que, se excedida a jornada máxima, as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de 50%. A prorrogação da jornada inicialmente pactuada não implica uma nova contratação, mas, sim, que empregador deve arcar com o pagamento do serviço suplementar (Orientação Jurisprudencial 206 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1407/2004-660-09-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista, professor, jornada de trabalho.

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