TST - ED-A-AIRR - 1747/2003-382-02-40


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Existindo erro material, necessário o provimento dos Embargos Declaratórios, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1747/2003-382-02-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, existindo erro material, necessário.

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