TST - ED-RR - 769568/2001


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. A omissão alegada refere-se, na verdade, ao inconformismo da Reclamada em relação à decisão que lhe foi desfavorável, não sendo atacável por meio de Embargos Declaratórios, uma vez que não há na decisão recorrida nenhum dos vícios elencados nos arts. 897A da CLT e 535 do CPC. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 769568/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, progressão funcional.

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