TST - ED-RR - 815112/2001


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Embargos de Declaração não providos, porque não verificada omissão, obscuridade, ou contradição no julgado (artigo 535 e incisos do CPC).

Tribunal TST
Processo ED-RR - 815112/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição não configuradas, embargos de declaração não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›