TST - AIRR - 1673/2003-171-06-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. Foi com base na prova dos autos - documental, testemunhal e pericial - que a Corte concluiu pelo indeferimento do pedido, uma vez que a reclamante não logrou provar que a doença resultou do desempenho de suas atividades na empresa reclamada. Portanto, a decisão assim amparada não desafia revista, pois existe o óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte, já que a última análise do contexto fático-probatório é feita nas instâncias ordinárias. Não detectadas, por conseguinte, as violações indicadas no recurso. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso, no tópico, está desfundamentado e, ainda que não estivesse, a revista se inviabilizaria por estar a decisão com arrimo nas súmulas 219 e 329. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1673/2003-171-06-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral e material.

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