TST - AIRR - 2105/2003-021-09-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. O fulcro do recurso gira em torno da existência da relação de emprego, ou seja, remete à rediscussão de fatos e provas. O recurso não desafia revista, na forma da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2105/2003-021-09-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reexame de fatos e provas, impossibilidade em sede de recurso especial ou extraordinário.

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